Proponente: |
Adroaldo Loureiro |
Situação: |
Arquivado(a) em 16/12/2004 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/12/2004 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20169.01.00/04-4 |
Assunto:
|
empresa transporte rodoviário informação saída emergência ônibus |
Ementa:
|
Obriga as empresas de transporte rodoviário a disponibilizar informações referentes às saídas de emergência nos ônibus e dá outras providências. |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|